Encontro discutirá adequações na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028 diante das mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC) publicou, nesta terça-feira (17), edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30 de novembro de 2026, no auditório do Condomínio Antônio Oliveira Santos, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 2.473, bairro Bosque, em Rio Branco.
A assembleia terá início às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em segunda convocação, conforme as condições de quórum previstas no edital. O credenciamento dos representantes empresariais começará às 17h.
A pauta central será a discussão e deliberação sobre a proposta de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028, visando à adequação das cláusulas às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
Também serão discutidas autorizações para negociações coletivas com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre) e eventuais medidas perante a Justiça do Trabalho.
A convocação é destinada aos representantes legais das empresas abrangidas pela representação sindical da Federação, observadas as exclusões territoriais e demais condições estabelecidas no edital.
A Fecomércio-AC orienta os empresários a consultarem o edital completo, que apresenta os critérios de participação, os documentos obrigatórios para credenciamento e as regras de votação.
O documento é assinado pelo presidente em exercício da Fecomércio-AC, Marcos Antonio Carneiro Lameira.
Confira abaixo o edital de convocação na íntegra.