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O assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), Egídio Garó, comentou na manhã desta quarta-feira, 13, sobre a supressão do financiamento do Sistema S do Orçamento da União para 2024. A proposta estava na versão inicial do texto, e na última terça-feira, 12, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE) voltou atrás quanto à mudança.
Inicialmente, o relator havia incluído no texto um dispositivo que determinava que recursos destinados ao Sistema S deveriam integrar o Orçamento da União. No entanto, a medida teria desagradado tanto a União, que poderia perder R$ 40 bilhões destinados a investimentos, quanto os empresários, já que os recursos são destinados a entidades privadas, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 789874.
Garó agradeceu aos parlamentares que atuaram em apoio às entidades do Sistema S. “Todo o Sistema Comércio, em especial, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, diz muito obrigado a todos que nos ajudaram nesta questão. A atuação reflete o reconhecimento dos serviços prestados à sociedade brasileira e da preservação destes recursos para o cumprimento das finalidades”, disse.