A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez um alerta importante durante audiência pública realizada nesta terça-feira (10), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sobre os impactos econômicos e operacionais decorrentes do possível fim da escala 6×1 no país. A discussão, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e também assinada por Guilherme Boulos (hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência), reuniu representantes do governo e de entidades do setor produtivo.
Representando a CNC, o diretor Ivo Dall’Acqua Junior, presidente em exercício da Fecomércio-SP, reforçou que mudanças na jornada de trabalho devem ser construídas por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando as particularidades de cada segmento econômico. Segundo ele, legislações rígidas e padronizadas podem fragilizar a autonomia sindical e impor riscos especialmente às micros e pequenas empresas. Dall’Acqua destacou ainda que a eventual redução da jornada semanal de 44 para 36 horas traria aumento imediato nos custos da folha salarial, com impacto estimado em até 18%, percentual inviável para grande parte dos negócios.
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC e vice-presidente financeiro da CNC, Leandro Domingos, reforçou a posição da CNC ao destacar que o debate precisa ocorrer com equilíbrio. “É fundamental que qualquer mudança na jornada de trabalho seja construída com responsabilidade e diálogo. O setor produtivo precisa de segurança jurídica para continuar gerando empregos, e isso só é possível quando as decisões passam pela negociação coletiva, respeitando as realidades regionais e a capacidade das empresas, especialmente das micro e pequenas,” afirmou.
Outro ponto sensível abordado na audiência foi a baixa produtividade média brasileira, em torno de US$ 17 por hora, muito abaixo de países da OCDE, que ultrapassam US$ 60. Dall’Acqua apresentou ainda dados internacionais que mostram que, embora muitas nações adotem jornadas legais próximas de 40 horas, a jornada real costuma ser menor graças a uma forte cultura de negociação. Na Alemanha, por exemplo, a média é de 34 horas; nos EUA, 38; e no Japão, 37 horas semanais. No Brasil, acordos coletivos já reduziram a jornada real para cerca de 38,5 horas semanais.
Para o superintendente da Fecomércio-AC, Luiz Pontes, o momento exige cautela. “Alterações abruptas na jornada podem impactar fortemente os custos operacionais e comprometer a competitividade do comércio. Defendemos um caminho negociado, que considere a sustentabilidade dos negócios e a proteção dos trabalhadores, preservando o ambiente econômico e social do nosso estado,” destacou.
Durante o debate, o ministro Guilherme Boulos ouviu contribuições de representantes do setor produtivo e reforçou a importância do tema. O deputado Rogério Correia observou que a Comissão de Finanças e Tributação tem papel central na análise dos impactos fiscais e econômicos das mudanças propostas.
A CNC reiterou que permanece aberta ao diálogo, mas reafirmou que alterações na jornada devem ocorrer por meio da negociação coletiva, garantindo segurança jurídica, preservação de empregos e sustentabilidade empresarial. A entidade avalia que mudanças precipitadas podem gerar aumento de custos, perda de competitividade, crescimento da informalidade e impactos diretos em áreas sensíveis como saúde e educação.
Senado aprova PEC das 36 horas semanais
Enquanto o debate avançava na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma simbólica e extrapauta, a PEC nº 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, sem redução salarial, ao longo de quatro anos. A votação ocorreu com o plenário esvaziado, o que gerou críticas de parlamentares e entidades empresariais. A matéria segue agora para análise no Plenário do Senado.