Com o objetivo de implantar a Redesim no Acre, o presidente da Junta Comercial do Acre (Juceac), Leandro Domingos, recebeu nesta sexta – feira (19), Inês Schwingel, do Sebrae Nacional, juntamente com o grupo de trabalho que irá implantar a Redesim no Acre, com o objetivo de traçar diretrizes de implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O sistema propõe a modernização e celeridade dos procedimentos de criação dos novos empreendimentos.
A Redesim beneficia micro e pequenas empresas, visto que com a instalação do sistema de interligação haverá uma sensível redução no tempo de abertura, alteração e baixa das empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, além de mais segurança e estímulo à formalização.
O novo Sistema está previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006 e que veio para dispensar tratamento diferenciado aos pequenos negócios. O processo funciona como um balcão único, para facilitar a vida dos empreendedores, empresários e candidatos a empresários.
A primeira fase de instalação do sistema será realizada por meio de uma parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A proposta consiste no treinamento e preparação dos servidores do Estado, responsáveis pela manutenção da rede.
Segundo o presidente Leandro Domingos, as vantagens são incontestáveis. “De uma média nacional de 116 dias para a abertura de empresas, com a Redesim espera-se uma redução para, no máximo, cinco dias. Ficando integrados todos os órgãos licenciados e prefeituras, onde as certidões e alvarás, serão todos emitidos para o registro da empresa”, disse ele.
Com a redução, o empresário e o contador não necessitará ir à Junta Comercial para constituir uma empresa. “Todo o processo será feito de forma online, do seu escritório, inclusive os procedimentos para pagamento das taxas pertinentes”, afirma Domingos.
Como funciona?
A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.
O sistema da Redesim terá um módulo específico para consulta prévia de endereço, pelo qual se verificará automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido. O módulo possibilitará ainda a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas posteriormente à abertura da empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a serem criadas no Brasil. Todas as ações de simplificação e desburocratização do registro dos atos das empresas possibilitarão a institucionalização da Central de Atendimento Empresarial (FÁCIL) no País, também prevista na Lei da Redesim.