O debate nacional sobre o possível fim da escala 6×1 tem mobilizado empresários, trabalhadores e o poder público. Estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que a mudança no modelo de jornada pode provocar aumento de até 13% nos preços finais de produtos e serviços ao consumidor.
De acordo com o levantamento, a elevação dos custos operacionais poderia alcançar R$ 122 bilhões no comércio e R$ 235 bilhões no setor de serviços em todo o país. O impacto se daria, principalmente, pela necessidade de novas contratações para cobrir turnos, aumento imediato da folha de pagamento e reorganização das escalas de trabalho.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre, Leandro Domingos, o tema exige responsabilidade e diálogo.
“Não se trata apenas de discutir jornada de trabalho, mas de avaliar os efeitos econômicos concretos sobre empresas que já operam com margens apertadas, especialmente no Norte do país. Um aumento expressivo de custos inevitavelmente pressiona os preços e afeta diretamente o consumidor”, afirma.
Reflexos diretos no Acre
No Acre, onde grande parte dos estabelecimentos comerciais é formada por micro e pequenas empresas, a preocupação é ainda maior. Setores que funcionam de forma contínua, como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, bares, restaurantes e hotéis, dependem da escala 6×1 para garantir atendimento regular, inclusive aos finais de semana e feriados.
Segundo a CNC, sem um modelo que permita revezamento eficiente, o risco vai além da inflação: pode haver redução de horários de funcionamento, fechamento de estabelecimentos em determinados dias e até encerramento definitivo de atividades.
Leandro Domingos reforça que a realidade regional precisa ser considerada no debate.
“No Acre, muitos comércios de bairro sobrevivem graças a uma operação ajustada à sua capacidade financeira. Qualquer mudança abrupta, sem período de adaptação ou negociação coletiva, pode comprometer empregos e a própria continuidade do negócio”, pontua.
Impacto no emprego e na renda
O estudo também alerta para possíveis efeitos colaterais no mercado de trabalho. Caso os custos se tornem insustentáveis, empresas podem reduzir quadros de funcionários, limitar contratações ou, em situações extremas, migrar para a informalidade.
Outro ponto sensível envolve trabalhadores que recebem comissões e remuneração variável. A diminuição do volume de vendas ou a redução do horário de funcionamento pode impactar diretamente a renda desses profissionais.
“O verdadeiro ganho para o trabalhador vem do crescimento econômico sustentável e do aumento da produtividade. Medidas que desestruturem o ambiente de negócios podem gerar o efeito contrário ao desejado”, destaca Leandro Domingos.
Defesa do diálogo e da negociação coletiva
A CNC defende que a definição das escalas de trabalho continue sendo tratada no âmbito das convenções e acordos coletivos, respeitando o princípio do negociado sobre o legislado, previsto na reforma trabalhista de 2017. Para a entidade, soluções personalizadas permitem que cada setor e cada região encontrem o equilíbrio entre proteção ao trabalhador e viabilidade econômica.
No Congresso Nacional, propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Entre os pontos discutidos estão a redução da carga horária semanal e a adoção de escalas mínimas de trabalho, sem redução salarial.
Para a Fecomércio-AC, o debate precisa considerar as diferenças estruturais entre as regiões brasileiras.
“Somos favoráveis a avanços que promovam qualidade de vida, mas isso precisa ser construído com diálogo, responsabilidade fiscal e segurança jurídica. O Acre não pode ser penalizado por uma regra uniforme que ignore nossas especificidades econômicas”, conclui o presidente.
A Fecomércio Acre acompanhará de perto a tramitação das propostas no Congresso, defendendo medidas que garantam equilíbrio entre desenvolvimento econômico, manutenção de empregos e proteção ao poder de compra da população acreana.