Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre

Fecomércio participa de debate sobre isenção de imposto para empresas do transporte

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O secretário da Fecomércio, Valdemir Nascimento, participou na quarta – feira, dia 11, na Câmara de Rio Branco de uma sessão especial com membros do Conselho Tarifário do município e a RBTrans para discutir a proposta de continuidade de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte coletivo. A sabatina envolveu a apresentação dos avanços promovidos no setor e o cumprimento dos acordos por parte das prestadoras do serviço.

Valdemir explica que a Fecomércio representa hoje uma média de 12 mil empresas, e cerca de 60 mil empregos somente na cidade de Rio Branco. “Nós sempre defendemos o crescimento das empresas. A Fecomércio está preocupada, porque quem banca na verdade o transporte coletivo é o empresário e as pessoas autônomas. Não temos nada contra as empresas que buscam o crescimento, mas não podemos esquecer o equilíbrio físico e financeiro. Esperamos que haja um estudo por parte não somente da Câmara de Vereadores, mas também da Assembleia Legislativa nesse sentido, pois se houver uma desoneração completa, com certeza não esse valor. Esperamos que através do trabalho de vocês continue sendo investido em educação para que o nosso Estado e, sobretudo nosso país, continue crescendo”, ressalta Valdemir.

O presidente da Câmara, Artêmio Costa (PSDC), lembrou a importância da mobilidade urbana e do diálogo entre os setores que gerenciam e que operam o serviço do transporte. “O Conselho Tarifário poderá nos dizer o que foi cumprido, como está o setor e quais benefícios estão sendo concedidos aos usuários, para que os vereadores possam tomar um posicionamento sobre a questão”, acentuou.

Já o vice-presidente da Casa, Raimundo Vaz (PRP), destacou que o transporte público é um dos temas que mais incomodam a população. “Achamos que hoje se cobra uma tarifa alta para o serviço e que o tema da isenção de imposto para as empresas precisa ser amplamente discutido nessa Casa”, asseverou.

Durante a sessão, o superintendente da RBTrans, Jô Luiz Fonseca assegurou que se não tivesse havido a isenção do ISS e outorga, a tarifa hoje estaria em torno de R$ 3,33. A tomada de decisão que culminou na passagem de R$ 2,90 envolveu a garantia de isenção por mais dois anos. “Se a gente não tirar os impostos das empresas ficará muito pesado para o usuário”.

Com informações do Jornal Página 20.

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