A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomérco/AC) informa que o comércio no Acre poderá funcionar nos feriados de final de ano, conforme aprovado pelas convenções coletivas de trabalho celebradas entre a entidade e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre). Porém, para funcionamento, os empresários devem requerer a autorização junto a Fecomércio.
“De acordo com a Convenção Coletiva entre a Fecomércio e o Sincoacre, a empresa deve solicitar a Fecomércio com antecedência mínima de três dias úteis, autorização para funcionar e trabalhar para cada feriado”, explica o assessor jurídico da Fecomércio, Luiz Pontes.
Pontes explica ainda que toda hora extra em feriados é remunerada com adicional de 100%. “O trabalho prestado aos domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”, finaliza.
Para retirar a autorização para funcionamento nos feriados, o empresário deve estar em dia com o recolhimento dos últimos cinco anos da contribuição patronal e dos últimos cinco anos da laboral. O acordo tem vigência até final de 2016 onde haverá nova negociação coletiva. Os documentos necessários para autorização estão na Convenção Coletiva que encontra-se no site www.fecomercioacre.com.br.
A Fecomércio alerta ainda que nos dias 24,25, 28 e 31 de dezembro não haverá expediente