Os dirigentes empresariais que integram a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) debateram nesta terça-feira (26/05) ações visando aprovar o projeto que introduz a Inspeção Técnica Veicular (ITV). Prevista no Código de Trânsito, a proposição tramita no Congresso Nacional desde 2001.
O vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Darci Piana, que abriu a reunião em Brasília, disse que o tema “é delicado” e que “vem sendo discutido há tempo demais”. Ele enfatizou a necessidade de o setor privado levar subsídios que deem suporte para que deputados e senadores cheguem a uma definição.
A ITV tem como objetivo inspecionar e atestar as reais condições dos itens de segurança e de controle de emissão de gases poluentes. Para o coordenador da CBCPAVE, Ari dos Santos, a inspeção é benéfica para a saúde pública, em particular, e para a sociedade como um todo em termos de controle da poluição e defesa do meio ambiente.
É também uma questão de segurança e econômica, enfatiza. Na inspeção veicular, verifica-se a emissão de gases dos veículos que, no caso dos mais antigos, é muito elevada. É possível, a partir dessa análise, encaminhar a correção de vários problemas, contribuindo para a redução da poluição. Com a ITV, os automóveis ficarão mais seguros e menos poluentes.
O presidente do Sindicato do Comércio de Peças e Acessórios de Veículos do Estado do Acre, Valdemir Alves Nascimento, comenta que a regularização é benéfica e está sendo tratada em alguns estados do país e comenta que cada estado terá que adaptar de acordo com a sua realidade.
“Quando não é feita a inspeção veicular, o cliente fica vulnerável, tudo esta ligado a manutenção preventiva e ambiental. Não estamos preocupados somente com a questão financeira, mas também com a saúde”, analisa Valdemir.
Outro destaque da reunião da (CBCPAVE), órgão consultivo da Presidência da CNC, foi a aplicação nos Estados de protocolos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alteram a Margem do Valor Agregado (MVA) das autopeças em regime de substituição tributária – quando a indústria paga antecipadamente ao governo.
A lei prevê que os Estados são autônomos para definir qual o valor usado. Por diversos fatores, explicou o coordenador da Câmara, as entidades ligadas ao setor de autopeças e as secretarias de Fazenda não dispõem de recursos para realizar levantamentos com instituições respeitáveis de pesquisa que deem subsídios. Por conta disso, os governos estaduais têm seguido o modelo de São Paulo, que tem o maior MVA do Brasil.
Isso tem prejudicado os estados menores, com arrecadação pequena. O que queremos é implementar um trabalho em que cada Estado as entidades discutam com as secretarias de Fazenda qual o MVA ideal. O remédio que se aplica em São Paulo talvez cure, mas num Estado pequeno mata”, concluiu Ari dos Santos. Também participou da reunião o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua.
Com informações da CNC.