O Congresso Nacional recebeu das mãos do Presidente Jair Bolsonaro, há alguns dias, a proposta para Reforma da Previdência, que ainda será submetida aos deputados federais e senadores. Sabe-se que, ao longo das últimas décadas, a Previdência vem sendo mantida com recursos oriundos de outras contas, contingenciadas pelo Governo Federal e direcionadas à manutenção da instituição, debilitada em termos orçamentários, a fim de manter seus beneficiários. Tal fenômeno interfere nas questões do desenvolvimento da ação, haja vista a carência de recursos para projetos de maior necessidade, como a Saúde, a Educação, Segurança, Ciência e Tecnologia e Relações Internacionais.
O País deixa de crescer ou, como observado recentemente, apresenta nível de crescimento muito pequeno quando comparado a países que controlam de maneira pujante suas contas. Desvios nos orçamentos interrompem o ciclo produtivo do Brasil!
Mesmo sendo necessárias, tais mudanças impactam na rotina e vida de instituições e cidadãos, que devem adaptar-se ao novo modelo objetivando o desenvolvimento, não somente regional, mas também de toda a nação.
Apesar de aplicadas paulatinamente, as reformas na Previdência devem estabilizar, a médio e longo prazo, as contas governamentais, passando a envolver mais categorias do que o modelo praticado até então.
Os regimes previdenciários diferenciados passam a valer como regra para a Previdência, de forma geral, não diferenciando; mas classes ou categorias, envolvendo, além dos servidores públicos, também as Forças Armadas.
Esta Federação do Comércio entende que as mudanças devem contribuir para a melhoria e desenvolvimento da sociedade brasileira. Que devem alavancar a economia, mantendo as contas públicas em padrões aceitáveis, permitindo um bom uso dos recursos oriundos dos impostos e outras contribuições, que pesam sobremaneira sobre as atividades empresariais e da sociedade, evitando o desvio dos mesmos e seu direcionamento para questões sustentáveis de um governo de que, espera-se, zele pelo bem-estar de seu povo.