Decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Medida amplia concorrência, dá mais liberdade aos beneficiários e incentiva pequenos negócios O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) que é uma das políticas públicas mais tradicionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e completará […]
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