Diálogo entre setores produtivos e parlamentares busca soluções para serviços públicos eficientes e estímulo ao desenvolvimento econômico.
A modernização do Estado e a reforma administrativa foram temas centrais do evento “A Necessária Modernização do Estado: Reforma Administrativa – Modernizar para Crescer”, realizado no dia 25 de março, no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.
A palestra de abertura foi conduzida pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, que destacou como a modernização do Estado pode criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao crescimento econômico. “Vivemos um tempo em que a sociedade demanda mais eficiência, mais transparência e melhores serviços públicos. O setor produtivo espera um ambiente mais saudável para empreender e gerar empregos. E isso só será possível com um Estado que promova e não limite o desenvolvimento”, enfatizou Tadros.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC) e vice-presidente financeiro da CNC, Leandro Domingos, esteve presente, acompanhado do presidente em exercício da Federação, Marcos Lameira, e do segundo vice-presidente, Leonel Soncin.
A necessária reforma administrativa
A necessidade de uma reforma administrativa no Brasil tem sido um dos principais temas debatidos pelo setor produtivo. Segundo Leandro Domingos, a CNC tem se mobilizado para que essa pauta avance no Congresso Nacional, pois considera essencial estabelecer limites para os gastos públicos e garantir o equilíbrio econômico do país.
De acordo com Domingos, a CNC iniciou um amplo movimento para que a reforma administrativa fosse tratada antes da tributária, garantindo maior previsibilidade para o setor econômico. “Quando a discussão da reforma tributária foi retomada, a CNC começou a se manifestar e fez um grande movimento no sentido de que houvesse, a priori, uma reforma administrativa. Isso permitiria que tivéssemos a real dimensão do tamanho do Estado brasileiro, para que, então, pudéssemos definir essa questão da reforma tributária e quanto o país precisaria arrecadar para manter essa estrutura administrativa funcionando”, afirmou.
No entanto, o presidente da Fecomércio-AC destacou que, apesar dos esforços, a reforma administrativa não avançou, enquanto a tributária foi aprovada. “Sabemos que uma reforma administrativa é muito complexa, difícil de ser realizada de uma só vez. Isso pode e deve ser feito de forma parcelada. No entanto, a reforma tributária foi aprovada e a administrativa não”, pontuou.
Domingos também mencionou a influência da CNC no debate nacional sobre o tema. “Acreditamos que fomos um dos grandes motivadores desse avanço, porque a mídia nacional passou a debater o assunto com mais intensidade”, disse.
“Tivemos a honra de receber Michel Temer, que fez um relato muito relevante sobre como deve ser conduzida uma reforma administrativa e o que pode acontecer com o Brasil no futuro se não a realizarmos com urgência. Também ouvimos o governador de Goiás, Dr. Ronaldo Caiado, que fez uma excelente apresentação, destacando o trabalho realizado em seu estado. Goiás passou por uma verdadeira transformação desde que ele assumiu, porque teve a coragem de promover uma reforma administrativa ampla. Hoje, Goiás é um exemplo para o Brasil de boa gestão pública”, destacou Domingos.
Para ele, a discussão sobre a reforma administrativa precisa avançar imediatamente. “Já existe um projeto no Congresso Nacional, mas, infelizmente, ele não está tramitando como deveria. Sabemos que o governo está priorizando a reforma do Imposto de Renda e, talvez, em seguida, a reforma administrativa possa entrar na pauta”, observou.
Domingos reforçou que a CNC continuará defendendo a necessidade da reforma administrativa. “Temos plena consciência de que um Estado inchado penaliza a iniciativa privada e o setor produtivo nacional. Já não há mais capacidade para absorver as crescentes despesas do governo federal. É fundamental que haja um limite para isso e que seja realizado um estudo aprofundado para que a estrutura do governo se adeque à real capacidade econômica do país”, concluiu.
Impacto financeiro
Durante o painel “Diagnósticos”, o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, apresentou os impactos da reforma administrativa no mercado e no setor produtivo, apontando caminhos para um Estado mais eficiente e sustentável. Segundo Tavares, o crescimento dos gastos públicos acima da arrecadação é um dos principais desafios econômicos do país. “Se não houver mudanças, podemos atingir 100% do PIB em dívida pública nos próximos 10 anos”, alertou.
Evolução da administração pública
No painel Contas Públicas, o ex-presidente Michel Temer abordou a evolução da administração pública no Brasil e defendeu a meritocracia no setor público.
“No primeiro momento, tínhamos uma administração direta, sem flexibilidade. Depois, percebemos a necessidade de criar a administração indireta, com autarquias, para tornar os serviços mais eficientes”, esclareceu. Segundo o ex-presidente, essa evolução levou à criação de sociedades de economia mista, concessões e privatizações.
Temer destacou que, muitas vezes, a eficiência dos serviços privatizados é superior à dos administrados pelo Estado. “Isso nos leva a refletir sobre a importância da meritocracia na administração pública, um princípio essencial no setor privado, mas ainda pouco aplicado no serviço público”, avaliou.
Fortalecimento das instituições
No painel sobre o setor produtivo, Jeferson Bittencourt, economista e diretor de Programas da Secretaria Especial de Fazenda, abordou a gestão das contas públicas. João Diniz, presidente da Cebrasse, ressaltou os impactos da reforma na redução de custos e na criação de um ambiente mais competitivo. Já Ivo Dall’Acqua, presidente da Fecomércio-SP, destacou a importância da desburocratização para o comércio e os serviços.
O evento foi organizado pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e pelo portal Ranking dos Políticos, com apoio institucional da CNC e da Fecomércio-SP. O objetivo foi debater diagnósticos e soluções para a modernização do setor público brasileiro, apontando desafios fiscais e mobilizando autoridades em apoio à reforma administrativa.