Empresa que provar que está em dificuldade financeira vai poder reduzir em até 30% a jornada de trabalho e o salário dos funcionários. A medida provisória que a presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (6) prevê que o governo reponha para o trabalhador metade dessa perda de salário.
O Programa de Proteção ao Emprego permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, mas o trabalhador não vai perder isso em salário. Um exemplo: se a redução da jornada for de 30%, o trabalhador que ganha R$ 5 mil passa a receber R$ 3,5 mil da empresa, mais R$ 750 do governo, que vai usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No total, salário de R$ 4.250. Ou seja, redução de 30% na jornada e 15% no salário. E as empresas vão pagar INSS e FGTS, sobre o salário reduzido.
Para valer, empresas e trabalhadores têm que firmar um acordo coletivo. Um comitê formado por cinco ministérios vai definir quais setores poderão participar.
Com a medida, o trabalhador continua empregado, mantém o saldo do FGTS e os benefícios trabalhistas. As empresas reduzem o valor da folha de pagamento e não perdem gente qualificada. E o governo diminui os gastos com programas como o seguro-desemprego, além de manter a arrecadação do INSS e do FGTS.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC), Leandro Domingos, afirma que é uma medida acertada, já que dará as empresas uma alternativa para manter seus empregados, durante esta crise.
“Sabemos que a demissão é muito onerosa, tanto do lado das verbas rescisórias, quanto da perda pelos investimentos que a empresa possa ter tido com o trabalhador em sua formação e capacitação profissional. Entretanto, discordamos da imposição de estabilidade de todos os trabalhadores da empresa até 60 dias após a vigência do programa, que se estenderá até fevereiro de 2017”, pondera Domingos.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso. A parte do salário que o governo vai complementar com recursos do FAT não poderá ser superior a R$ 900,84.
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Com informações do JN