O Sindicato do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos do Estado do Acre (Sincopeças), juntamente com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre (Sincofac), realizaram, na noite desta quarta-feira, 26, no Palácio do Comércio, uma palestra acerca do novo regime de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O evento teve o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC).
O novo regime passa a valer em outubro deste ano, e a principal mudança diz respeito ao pagamento do imposto que, até então, se fazia em antecipação integral. Com a mudança, o ICMS passa a ser recolhido por meio de apuração, com antecipação parcial dos impostos. Isto significa que, a partir de outubro, as empresas devem apurar, ao final de cada mês, o imposto devido a ser recolhido.
Com a alteração, as empresas que não estão organizadas correm o risco de pagar imposto indevidamente ou em duplicidade. De acordo com o presidente do Sincopeças e 1º diretor-secretário da Fecomércio/AC, Valdemir Nascimento, já é um papel do próprio sindicato levar informação à categoria. “E a importância é ainda maior por conta da mudança. O regime que entrará em vigor, agora, era o utilizado até 1999 e, após dois anos de estudo por parte do governo do Estado e das unidades de classe, percebemos a relevância da alteração”, informou.
Ainda segundo Nascimento, a preocupação do Sindicato – e também da Fecomércio/AC – é de não haver prejuízos aos empresários. “É a conscientização para que a informação seja repassada. O empresário preciso, de fato, estar conectado ao que há de novo”, reiterou.
Durante o evento, foram discutidas questões como as diferenças entre os regimes de antecipação e apuração, exceções aos regimes, cumprimento de obrigação principal e cumprimento de obrigações acessórias.