O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, assina texto, divulgado esta semana, em que repudia o aumento da carga tributária referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). A carta foi enviada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados na sexta-feira, 28, e conta com o apoio de todas as entidades representativas do comércio, incluindo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC).
A CNC acredita que, na atual conjuntura de recessão técnica, alta inflação e desemprego em que o País vive, a recriação da CPMF é prejudicial e, em retrospecto do período em que o imposto foi instituído, em 1996, Oliveira Santos faz uma avaliação.
“A CPMF vigorou dois anos, mas foi prorrogada sucessivamente até dezembro de 2007, quando finalmente foi extinta graças à pressão da sociedade civil, das classes produtoras e da imprensa”, relembra o presidente da CNC. O imposto tinha como objetivo proporcionar recursos ao Fundo Nacional da Saúde.
Assim como a CNC, a Fecomércio/AC e todas as instituições federativas do País avaliam a recriação da CPMF como inoportuna e contrária aos interesses nacionais. No Acre, a instituição avalia a medida como contrária aos interesses nacionais e locais.